Numerosas e cheias de problemas

Força-tarefa do Ministério da Justiça encontra uma série de irregularidades em ONGs

Edson Luiz
Da equipe do Correio Braziliense

A força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça para apurar as atividades de organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia descobriu bem mais do que simples deslizes no trato com a questão ambiental e indígena. O relatório produzido mostra dezenas de irregularidades, como desvios de verbas públicas, fraudes em processos licitatórios, superfaturamento e ligações nebulosas com políticos, entre outra. Das 12.201 entidades cadastradas no país, 470 estão na Amazônia, muitas de forma ilegal ou sem a documentação exigida por lei. A maioria no Pará e Mato Grosso.

“Proliferam organizações não-governamentais pelo Brasil e a regulamentação flácida de suas atividades permite a coexistência de entidades sérias e de outras voltadas a desvios variados ou a interesses escusos. É imperioso que o Estado atue para evitar e corrigir as violações ou burlas da lei pelas entidades, diz o relatório, assinado pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O documento, que será entregue esta semana ao ministro Tarso Genro, contém várias sugestões para modificar a legislação.

Uma delas será obrigar os cartórios a comunicar as transações imobiliárias a partir de um determinado módulo rural que ainda será definido pelo governo. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que montaram uma força-tarefa no ano passado. Na apuração, ficou constatado que havia casos de execução deficiente de convênios, com descumprimento de projetos e não atendimento de especificações técnicas. Em alguns casos, ONGs utilizaram notas frias para justificar os gastos, além de fraudar as concorrências.

Alguns usaram o dinheiro público para se autofinanciar ou fizeram intermediação de verbas por meio de terceirizações indevidas. Neste caso, as organizações faziam subcontratações de outras entidades ou de pessoas físicas, burlando a contratação inicial.

Conduta

“O nosso objetivo não é criminalizar, mas prestigiar as boas organizações e ajudar a eliminar as que desviam sua conduta”, afirma Tuma Júnior, que vai encaminhar o documento para que a PF faça uma investigação mais profunda nos casos em que constatar delitos.

“Abin, PF e MPF revelaram brechas legais que são fontes de ações irregulares ou criminosa por parte das ONGs criadas justamente com propósitos espúrios, relata o documento. O relatório conclui que é necessário fazer um controle sobre as entidades. Constatou-se que, apesar de haver informações da presença de mais de 100 mil entidades no país, poucas estavam registradas nos municípios levantados pela força tarefa.

Segundo o secretário, algumas das medidas terão que ser adotadas por lei, mas outras podem ser por meio de decreto presidencial ou por portaria do Ministério da Justiça. É o caso de modificar os requisitos das organizações da sociedade civil de interesse público (oscips). Além disso, o governo vai restringir a atuação das entidades na Amazônia Legal. Os estrangeiros terão que ter vistos temporários ou registros de permanência no país.